Ao se cadastrar e realizar compras no site, o cliente declara de forma expressa que atua como pessoa jurídica e na qualidade de revendedor(a), ciente de que todas as compras realizadas são destinadas exclusivamente para revenda.
Dessa forma, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, não se aplica o direito de arrependimento, devolução ou troca, exceto nos casos comprovados de vício ou defeito de fabricação, conforme prevê a legislação vigente.
Ao concluir o cadastro, o cliente consente integralmente com estas condições, isentando a empresa de qualquer responsabilidade por trocas ou devoluções motivadas por desistência, arrependimento, insatisfação com o produto ou outros motivos alheios a vício de fabricação.
Portanto, os pedidos são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas com finalidade de revenda.
